Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

Planejamento, organização, controle e avaliação as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde;

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;