Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

Igualdade da assistência à saúde, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.